A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em 2020 e trouxe consigo uma série de novas regras para o tratamento de dados pessoais. Essa legislação, que tem como objetivo proteger a privacidade dos indivíduos, impacta diretamente empresas de todos os portes e setores, inclusive aquelas com presença online.
Por que seu site está na mira da LGPD?
Seu site é uma porta de entrada para uma infinidade de dados pessoais. Desde informações básicas de contato até dados mais sensíveis, como hábitos de consumo e preferências, são coletados e armazenados em seus sistemas. Se essas informações não forem tratadas de forma adequada e em conformidade com a LGPD, sua empresa pode estar sujeita a multas pesadas.
Quais as principais infrações que podem gerar multas?
A LGPD prevê diversas infrações, mas as mais comuns relacionadas a sites são:
- Coleta de dados sem consentimento: é fundamental obter o consentimento explícito do usuário antes de coletar qualquer tipo de dado pessoal.
- Falta de transparência: é preciso informar claramente ao usuário quais dados estão sendo coletados, para que finalidade e como eles serão utilizados.
- Tratamento inadequado dos dados: os dados devem ser tratados de forma segura, evitando vazamentos e acessos não autorizados.
- Ausência de medidas de segurança: é preciso implementar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais.
- Não fornecimento de acesso aos dados: o usuário tem direito de acessar e solicitar a correção de seus dados.
- Dificuldade em exercer os direitos do titular: os procedimentos para o exercício dos direitos do titular dos dados devem ser claros e acessíveis.
Quais as consequências do não cumprimento da LGPD?
As penalidades para quem não cumpre a LGPD podem ser graves, incluindo:
- Multas: as multas podem chegar a 2% do faturamento da empresa no exercício anterior, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
- Bloqueio de dados: a autoridade nacional de proteção de dados pode determinar o bloqueio dos dados pessoais.
- Publicidade da infração: a divulgação da infração pode causar danos à reputação da empresa.
- Suspensão parcial ou total das atividades: em casos mais graves, a empresa pode ter suas atividades suspensas.
Como evitar as multas da LGPD?
Para evitar as multas da LGPD e garantir a segurança dos dados dos seus usuários, é fundamental seguir algumas recomendações:
- Faça um mapeamento dos dados: identifique todos os dados pessoais que seu site coleta, armazena e trata.
- Obtenha o consentimento: solicite o consentimento explícito do usuário para o tratamento dos dados.
- Seja transparente: informe claramente ao usuário como os dados serão utilizados.
- Implemente medidas de segurança: utilize ferramentas de segurança para proteger os dados.
- Realize auditorias periódicas: verifique se seu site está em conformidade com a LGPD.
- Treine seus colaboradores: garanta que todos os seus colaboradores estejam cientes da importância da LGPD e de suas responsabilidades.
- Tenha uma Política de Privacidade: crie uma política de privacidade clara e concisa, informando os usuários sobre seus direitos e como seu site trata seus dados.
- Nomeie um encarregado: designe um encarregado de proteção de dados para acompanhar a conformidade da empresa com a LGPD.
A LGPD é uma realidade e as empresas que não se adaptarem a ela estarão sujeitas a sérias consequências. Ao investir em segurança de dados e na conformidade com a LGPD, sua empresa não apenas evitará multas, mas também fortalecerá sua reputação e ganhará a confiança dos seus clientes.
Auditoria grátis em seu site
Caso não saiba se seu site está ou não em conformidade com a Lei LGPD, oferecemos uma auditoria 100% gratuita em nossa plataforma. Acesse wcria.com.br/lgpd e saiba se seu site está passível ou não a multas, bloqueios e outras sanções conforme a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Lembre-se: a proteção de dados é um investimento, não um custo. Ao garantir a segurança dos dados dos seus usuários, você estará construindo uma relação de confiança e fidelidade a longo prazo.