A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma nova era para o tratamento de dados pessoais no Brasil, impondo aos agentes de tratamento – como empresas com sites – a obrigação de adotar medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança e a privacidade dos dados. Mas como saber se seu site está em conformidade com a LGPD?

Do que se trata a Lei LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei n.° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.

A LGPD protege seus dados pessoais. Ela obriga qualquer tipo de site, sejam eles landing pages, lojas virtuais, sites empresariais ou institucionais, etc, a cuidarem bem das suas informações pessoais, como nome, CPF, e-mail, endereço, etc. Seus dados são muito importantes e a LGPD garante que eles sejam tratados com extrema segurança.

Lei nº 13.709/2018
Leia na íntegra a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), diretamente do site do Ministério da República.

Como saber se seu site está em conformidade com a Lei LGPD?

Para verificar a conformidade do seu site com a LGPD, é fundamental avaliar os seguintes aspectos:

• Política de Privacidade: seu site possui uma política de privacidade clara, concisa e acessível? Ela informa os usuários sobre quais dados são coletados, como são utilizados, com quem são compartilhados e quais são os seus direitos?
• Consentimento: o consentimento dos usuários para o tratamento dos dados é livre, informado e específico? Ele é obtido de forma clara e inequívoca, e o usuário pode revogá-lo a qualquer momento?
• Segurança: seu site possui medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição ou danos?
• Transparência: as informações sobre o tratamento dos dados são fornecidas de forma clara e transparente aos usuários? Eles têm acesso aos seus dados e podem solicitar a correção, a exclusão ou a portabilidade?
• Encarregado de Dados (DPO): se sua empresa tratar dados pessoais em larga escala ou tratar dados sensíveis, a designação de um Encarregado de Dados é obrigatória. Ele é responsável por garantir o cumprimento da LGPD dentro da organização.

Benefícios de estar em conformidade com a LGPD

A conformidade com a LGPD traz diversos benefícios para as empresas, como:

• Proteção da reputação: demonstrar compromisso com a privacidade dos dados aumenta a confiança dos usuários e fortalece a reputação da marca.
• Redução de riscos: a adoção de medidas de segurança adequadas reduz o risco de incidentes de segurança e as consequências financeiras e reputacionais associadas.
• Melhoria da experiência do usuário: ao oferecer maior transparência e controle sobre os dados, as empresas podem melhorar a experiência do usuário e aumentar a satisfação.
• Crescimento sustentável: a conformidade com a LGPD é um fator cada vez mais importante para a realização de negócios e a expansão para novos mercados.

Multas por não conformidade com a lei

A LGPD prevê multas administrativas que podem variar de 2% a 50% do faturamento da empresa no exercício anterior, limitado a R$ 50 milhões de reais por infração. As multas podem ser aplicadas por diversas razões, como:

• Tratamento de dados sem o consentimento do titular
• Violação do dever de confidencialidade
• Comunicação de dados a terceiros sem autorização
• Falha na prestação de informações ao titular
• Obstáculo à fiscalização

A LGPD é uma lei complexa e exige um esforço contínuo das empresas para garantir a conformidade. A avaliação da conformidade do seu site deve ser feita de forma regular e abrangente, envolvendo todas as áreas da empresa. Ao investir em segurança e privacidade, as empresas não apenas cumprem uma obrigação legal, mas também fortalecem seus negócios e a confiança dos seus clientes.

Recomendações úteis

• Faça uma auditoria: disponibilizamos uma Auditoria GRÁTIS, para saber se seu site está ou não em conformidade com a lei. Clique aqui e realize a auditoria do seu site.
• Treine seus funcionários: ofereça treinamento aos seus funcionários sobre os princípios da LGPD e suas aplicações práticas.
• Mantenha-se atualizado: a legislação de proteção de dados está em constante evolução. Mantenha-se atualizado sobre as novas regulamentações e as melhores práticas.
• Existem diversas ferramentas disponíveis no mercado que podem auxiliar na gestão da privacidade e na conformidade com a LGPD.

A conformidade com a LGPD é um processo contínuo. Ao investir em segurança e privacidade, sua empresa estará mais preparada para enfrentar os desafios do futuro e construir uma relação de confiança com seus clientes.